Já o Legislativo de Águas de Chapecó, teve uma sessão nesta quinta-feira (21), além de movimentada em relação as demais, como também um pouco mais acirrada.
A presença da Secretária de Educação, respondendo sobre a nota do IDEB atingida pelo município, fez com que as demais manifestações na tribuna tivessem tom de cobrança, respostas e comparativos.
Fora isso a sessão contou com a apreciação de dois projetos, um por unanimidade e um aprovado pela maioria, porém em primeira votação. Dois projetos tiveram pedidos de vistas até a próxima sessão, marcada para o dia 9 de dezembro.
Um projeto de Emenda da Casa, também acabou aprovado por maioria. Os vereadores ainda aprovaram duas indicações de forma unânime.
Na tribuna, três vereadores estiveram se manifestando, e direto da mesa diretora, o presidente Geberton, que antes de encerrar aproveitou a presença da gestora educacional, solicitou melhorias no ginásio do Bairro Novo Horizonte.
RESUMO DOS CONTEÚDOS;
Ato seguinte, informou o Vereador Presidente não haver matéria advinda do Executivo Municipal, razão pela qual, passou-se de pronto ao tratamento do expediente provindo das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira manifestação plenária, a dispor primeiro, acerca do Projeto de Lei Complementar Municipal nº. 007/2024, que busca autorização legislativa para que se possa alterar a tabela III, do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 005/2001, de 12 de dezembro de 2001, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Instrumento esse, que submetido À primeira votação, recebeu o aprovo da maioria dos Vereadores presentes, registrados os votos contrários por parte dos Vereadores Dércio Fiabane, Leoni da Cunha e Valmor Alves de Oliveira.
Bem como, o Projeto de Lei Municipal nº. 027/2024, que Dispõe sobre a regulamentação, gestão e cobrança tarifária dos serviços de fornecimento de águas, aos usuários beneficiados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências. Da mesma maneira, submetido à deliberação inicial, recebeu a aprovação unânime e integral dos Vereadores presentes.
Constaram da pauta de deliberação ainda, os Projetos de Lei Municipal nº. 025/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 1958/2013, que versa sobre a regulamentação dos serviços de transporte escolar, no âmbito do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências, e, o Projeto de Lei Municipal nº. 026/2024, que Revoga a Lei Municipal nº. 399/1981, de 25 de novembro de 1981, a qual dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município, à Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó e ao Grupo de Escoteiros, Abílio Giongo e dá outras providências. Ambos os processos, foram objeto de pedido de vistas por parte do Vereador Dércio Fiabane, concedidas pelo Vereador Presidente até o prazo da próxima Sessão Ordinária da Casa, obstando assim as respectivas votações.
Prosseguindo a ordem da pauta, submeteu-se ao crivo Plenário, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, firmado por Vereadores da Casa, a versar sobre alterações nos dispositivos constantes da Magna Carta Municipal e dá outras providências. Instrumento que, após devidamente debatido em Plenário, restou aprovado por maioria de votos, registrado o voto contrário por parte do Vereador Dércio Fiabane.
Finda a pauta dos projetos, imediatamente em seguida a Mesa Diretora passou a receber as indicações de autoria dos Srs. Vereadores, a dispor acerca de reivindicações de autoria do Vereador Leoni da Cunha, avalizadas ainda, pelos Vereadores, Éllio Statzmann, Geberton Odirlei Bertoldi, Juraci Almeida da Silva, Nelvo Kistemacher e Silvério Schleicher e Valmor Alves de Oliveira, inicialmente para que a Administração Municipal, por meio do competente Departamento, promova um estudo de viabilidade técnica e orçamentária acerca da necessidade de se promover a reforma ou substituição total da estrutura e da cobertura do prédio sede da Comunidade do Bairro Novo Horizonte, deteriorado a longa data por conta das intempéries que assolaram o Município. Bem como, para que o Poder Público Municipal, por intermédio do setor competente, promovam com brevidade, os trabalhos de reformas e manutenções que se mostram necessários junto à quadra de esportes do Bairro Bom Pastor, mediante o corte da grama e a colocação de traves adequadas à prática do desporto, junto ao campo de futebol. Ambas submetidas À deliberação única em Plenário, resultaram aprovadas por unanimidade de votos, informando com isso o Condutor dos trabalhos, que serão oportunamente endereçadas às autoridades de competência.
Tropical FM/Poder Legislativo
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