Senadores e deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.
A aprovação do Orçamento encerra impasse que durou três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial.
A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50, bilhões para emendas parlamentares. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União.
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Destinação dos recursos
O texto aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando os R$ 5,8 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal.
A área mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função.
Em números relativos (proporcionais), as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo. Para aprovação do projeto, pendências em programas como Pé-de-Meia e Vale-GáS FORAM RESOLVIDAS.
Também houve ajustes no programa Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, mas ainda mantém um valor robusto: R$ 160 bilhões. O documento destina ainda ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida o valor de R$ 18 bilhões.
O Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá o valor de R$ 60 bilhões. Os valores dessas políticas sofreram mudanças significativas em relação ao ano anterior, como mostra o quadro a seguir:
Fonte/foto: Agência Brasil/ClicRDC/Agência Senado
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